Com 'Motu proprio', Papa reforma o código penal do Vaticano

Cidade do Vaticano (RV) – Punições mais severas em caso de crime contra menores e lavagem de dinheiro são algumas das novas normas contidas no ‘Motu Proprio’ apresentado na manhã de quinta-feira, 11., no Vaticano. Papa Francisco decreta também que estas novas leis penais sejam empregadas em todo o âmbito da Santa Sé e inseridas no regulamento do Vaticano.

O primeiro resultado disso será a aplicação da ‘linha dura’ contra a pedofilia e a criminalidade transnacional e organizada. As novas normas foram apresentadas na Sala de Imprensa pelo Presidente do Tribunal do Vaticano, Giuseppe Dalla Torre, e por Padre Federico Lombardi.

O “decreto” nasce da constatação que “em nossos tempos, o bem comum está cada vez mais ameaçado pela criminalidade, pelo uso impróprio do mercado e pelo terrorismo” – escreve Papa Francisco.

Ganha destaque no texto a “introdução do crime de tortura e a ampla definição dos crimes contra menores (venda, prostituição, recrutamento, violência sexual; pornografia infantil, possesso de material pornográfico com crianças, e atos sexuais com menores”.

“As leis adotadas – explicou o jurista Dalla Torre – são o prosseguimento na adequação das normas jurídicas vaticanas com as ações já empreendidas por Bento XVI”.

Outro efeito desta reforma do código penal é a abolição da pena de prisão perpétua, considerada inútil e desumana e que, portanto, será substituída com a detenção de 30 a 35 anos.

Um campo importante também se refere às normas relativas à cooperação judiciária internacional, com a adoção de medidas que se adéquam às convenções internacionais mais recentes. Na prática, como explicou Dalla Torre, a reforma do código penal faz com que as normas possam ser aplicadas aos funcionários dos dicastérios da Cúria, escritórios, comissões, nunciaturas, e em geral, a todos as entidades dependentes da Santa Sé. (cm)


Fonte: News.Va

Nota do CNLB Sobre as Manifestações Populares

No dia 30 de junho último a presidência do Conselho Nacional do Laicato no Brasil, por meio da presidente do Organismo Marilza Schina, soltou nota sobre as manifestações populares que estão acontecendo pelo país.

Abaixo apresentamos a íntegra do texto.

"Eu sei que a vida devia ser bem melhor ...e será! " ( Gonzaguinha)

O Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB, vem a público manifestar o reconhecimento e apoio às manifestações populares que vêm ocorrendo em todos os recantos do país, excluindo, veementemente, toda e qualquer ação e reação de destruição e violência por parte de manifestantes e do Estado.

"A violência e a injustiça são, hoje, o sinal mais evidente do fracasso da nossa sociedade no plano ético." ( CNBB 50, 117 ).Reconhecemos o que tem sido realizado pelas Administrações Públicas em todos os níveis, porém, é incontestável que grandes mudanças têm sido adiadas sem motivo e situações de injustiça e corrupção têm sido mantidas e reproduzidas em detrimento de políticas públicas inadiáveis. "A Democracia é aprendizado e conquista, dá trabalho e sofrimento, mas vale a pena!". A "indignação ética" é própria da cidadania e sinaliza um crescimento de qualidade cívica da juventude e do povo brasileiro em geral.

Que os chamados "Poderes constituídos" não apenas respeitem e reconheçam a legitimidade das manifestações, mas "obedeçam" ao clamor que vem das ruas, da cidade e do campo. Que os Meios de Comunicação Social estejam a serviço do bem comum: "A sociedade tem direito a uma informação fundada sobre a verdade, a liberdade, a justiça e a solidariedade."(Catecismo da Igreja Católica, 2494).

Que a segurança seja garantida dentro dos princípios éticos. "A justiça sem a força é impotente; a força sem a justiça é tirânica. É preciso juntar a justiça e a força; para consegui-lo é preciso fazer com que o que é justo seja forte e o que é forte seja justo". (Pascal).

Conclamamos a todas e a todos a participarem, com verdadeiro espírito de cidadania, com coragem e disposição , deste momento histórico brasileiro, na perspectiva de uma Pátria livre, soberana, justa e solidária. Brasília, 26 de junho de 2013.


Brasília, 26 de junho de 2013.