Ato contra a Constitucionalização da Corrupção

O dia 20 de maio de 2015 foi escolhido como o Dia Nacional de Mobilização Contra a Constitucionalização da Corrupção, promovido pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, formada por mais de 100 entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Nesta quarta-feira, às 9h, será realizada, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), uma caminhada e um ato cultural em repúdio à corrupção e ao parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a Reforma Política.

O relatório apresentado à Comissão de Reforma Política da Câmara  tem como principais pontos o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito; mandato de cinco anos para todos os eleitos; financiamento misto de campanha (recursos de pessoas físicas e de empresas) com limite para doações; e voto no chamado “distritão” para deputados e vereadores, uma espécie de eleição majoritária para os cargos legislativos, em que os mais votados são eleitos. A proposta pretende tornar constitucional o financiamento empresarial das campanhas. Estas mudanças devem aprofundar a influência do poder econômico nas eleições, como já alertou por diversas vezes o bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG) e presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma Política, dom Joaquim Giovani Mol Guimarães. “O financiamento por empresas das campanhas eleitorais é uma das principais origens da corrupção no Brasil. Uma empresa que doa milhões para eleger alguns candidatos não faz isso gratuitamente”, afirmou o bispo.

Proposta da Coalizão

Lançada em 2013, a Coalizão pela Reforma Política Democrática tem coletado assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que visa: a extinção do financiamento das campanhas políticas por empresas; a reformulação do sistema político, com a inclusão da paridade no número de homens e mulheres no parlamento e aumento da participação de grupos sub-representados, como indígenas e negros; a regulamentação do artigo 14 da Constituição, que trata dos mecanismos da democracia direta, como plebiscito, referendo e projeto de lei de iniciativa popular.

São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para que o projeto seja apresentado ao Congresso Nacional. Nos trabalhos realizados pela Comissão para a Reforma Política da Câmara dos Deputados, representantes da Coalizão participaram de sessões com o objetivo de apresentar a proposta defendida por 113 entidades da sociedade civil (saiba quais são aqui).

Participe

Para aderir ao Projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, imprima o formulário pelo site (www.reformapoliticademocratica.org.br), assine e envie para a Secretaria Nacional da Coalizão (SAS, Quadra 05, Lote 2, Bloco N, Edifício OAB, 1º andar, Brasília/DF – CEP: 70.070-913).

Caminhada

Local: Esplanada dos Ministérios - Brasília/DF

Data: Quarta-feira, 20 de maio de 2015 

(Concentração às 9h em frente à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida - Brasília).

Fonte: Site CNBB