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terça-feira, 30 de setembro de 2014

A visão cristã da política

* Mons. Vitaliano Mattioli

A Igreja evidencia a submissão da política à ética. Quando isso não acontece, a política se transforma em ditadura e totalitarismo.

Jesus com as famosas palavras: “Devolvei a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (MT 22, 21) pôs fim a um sistema de relação entre o Estado e a Religião (Cesaropapismo) ou entre a religião e o Estado (Teocracia).

Entre estas duas tendências, Jesus escolheu o sistema de separação, que não é de oposição, mas de respeito mútuo pelas relativas responsabilidades.

A palavra ‘política’ desde a cultura da Grécia antiga, tem sido entendida como "realização do bem comum da cidadania". De acordo com esta interpretação, pode-se legitimamente afirmar que a política não desfruta de uma autonomia absoluta, mas sendo uma atividade humana, deve estar dentro dos parâmetros da ética. É neste sentido que existe uma visão cristã da política.

Pio XII, em discurso à União Latina de Alta Moda (08 de novembro de 1957), fez referência também à moral política: "É bem verdade que a moda, como a arte, a ciência, a política e atividades semelhantes, chamadas profanas, tem suas próprias normas para atingir os objetivos imediatos para os quais se destinam; No entanto, o seu sujeito é inevitavelmente o homem, que não pode prescindir de realizar aquelas atividades tendo em vista o último e supremo fim ao qual ele mesmo está essencialmente e totalmente ordenado. Existe, portanto, o problema moral da moda”; por consequência existe o problema moral da política.

A Igreja, perita em humanidade, como costumava expressar Paulo VI, formulou a sua Doutrina Social, na qual também lida com a moralidade da política.

Agora, entre os princípios permanentes da doutrina social da Igreja, que constituem os verdadeiros e próprios gonzos do ensinamento social católico prevalece o princípio da dignidade da pessoa humana no qual todos os demais princípios ou conteúdos da doutrina social da Igreja têm fundamento, do bem comum, da subsidiariedade e da solidariedade.

Estes princípios têm um caráter geral e fundamental, pois que se referem à realidade social no seu conjunto e porque remetem aos fundamentos últimos e ordenadores da vida social. Pela sua permanência no tempo e universalidade de significado, a Igreja os indica como primeiro e fundamental parâmetro de referência para a interpretação e o exame dos fenômenos sociais, necessários porque deles se podem apreender os critérios de discernimento e de orientação do agir social, em todos os âmbitos.

Da dignidade, unidade e igualdade de todas as pessoas deriva, antes de tudo, o princípio do bem comum, a que se deve relacionar cada aspecto da vida social para encontrar pleno sentido. Segundo uma primeira e vasta acepção, por bem comum se entende: “o conjunto de condições da vida social que permitem, tanto aos grupos, como a cada um dos seus membros, atingir mais plena e facilmente a própria perfeição” (Gaudium et Spes, n. 26).

Uma sociedade que, em todos os níveis, quer intencionalmente estar ao serviço do ser humano é a que se propõe como meta prioritária o bem comum. A pessoa não pode encontrar plena realização somente em si mesma, prescindindo do seu ser “com” e “pelos” outros.

As exigências do bem comum derivam das condições sociais de cada época e estão estreitamente conexas com o respeito e com a promoção integral da pessoa e dos seus direitos fundamentais. Entre estes direitos fundamentais estão os direitos à vida, a viver uma vida digna dum ser humano,  o trabalho,  a liberdade religiosa.  

Se o bem comum empenha todos os membros da sociedade, ainda mais se identifica com o programa do homem político. Não é possível ser ‘homem político’  sem  ter como aspiração a realização do bem comum.  Por isso o bem comum é exatamente o contrario do bem próprio e do egoísmo.  É neste sentido que a Igreja apresenta a atividade política como diaconía, isto é: serviço. 

A responsabilidade de perseguir o bem comum compete, não só às pessoas consideradas individualmente, mas também ao Estado, pois que o bem comum é a razão de ser da autoridade política. Na verdade, o Estado deve garantir coesão, unidade e organização à sociedade civil. O fim da vida social é o bem comum historicamente realizável.

Estes princípios gerais são expressados em forma clara especialmente em dois documentos  básicos:  a constituição  conciliar  Gaudium et Spes  (7 dezembro 1965) e a “Nota  Doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política”  da Congregação para a Doutrina  da Fé (24 novembro 2002). 

A Gaudium et Spes no n. 76 fala sobre ‘A comunidade política e a Igreja’

Neste n. 76 são enunciados alguns princípios básicos de grande importância.

Primeiro: “A Igreja que, em razão da sua missão e competência, de modo algum se confunde com a sociedade nem está ligada a qualquer sistema político determinado, é ao mesmo tempo o sinal e salvaguarda da transcendência da pessoa humana”.

Segundo: “No domínio próprio de cada uma, comunidade política e Igreja são independentes e autônomas. Mas, embora por títulos diversos, ambas servem a vocação pessoal e social dos mesmos homens”.

Terceiro: “O homem não se limita à ordem temporal somente”.

Quarto: ‘É certo que  as coisas terrenas e as que, na condição humana, transcendem este mundo, se encontram intimamente ligadas; a própria Igreja usa das coisas temporais, na medida em que a sua missão o exige. [...] Ela não coloca a sua esperança nos privilégios que lhe oferece a autoridade civil”.

Quinto: “Sempre lhe deve ser permitido pregar com verdadeira liberdade a fé; ensinar a sua doutrina acerca da sociedade; exercer sem entraves a própria missão entre os homens; e pronunciar o seu juízo moral mesmo acerca das realidades políticas”.

Com estes princípios a Igreja reivindica a sua autonomia do Estado, a trascendência do ser humano, reafirma a moralidade da atividade política.

Em seguida a Igreja escreveu uma Nota em forma ainda mais explícita.  Nesta reafirma o primado da pessoa humana, a sua dignidade e declara que o fim da atividade política deve ser a busca do bem comum.

Além disso,  evidencia as características do político católico.  Ele deve saber que a sua pertença a um partido não pode ser superior à sua pertença à Igreja e que cada expressão legislativa não pode ser a última referência normativa.  Se assim não fosse, pode-se chegar a um absurdo: isto é, que alguns homens, com as leis, possam atribuir a si o direito de estabelecer os confins entre o bem e o mal.

Defende também a verdadeira laicidade do Estado, pressuposto fundamental para que o político crente possa expressar a si mesmo em conformidade à sua consciência, e se opõe quando a laicidade se transforma em ideologia.

Agora prefiro citar algumas expressões mais significativas.

“Os fiéis leigos desempenham também a função que lhes é própria de animar cristãmente a ordem temporal (n. 1).

“A liberdade política não é nem pode ser fundada sobre a ideia relativista, segundo a qual, todas as concepções do bem do homem têm a mesma verdade e o mesmo valor, mas sobre o fato de que as atividades políticas visam, vez por vez, a realização extremamente concreta do verdadeiro bem humano e social, num contexto histórico, geográfico, econômico, tecnológico e cultural bem preciso. [...] Se o cristão é obrigado a admitir a legítima multiplicidade e diversidade das opções temporais, é igualmente chamado a discordar de uma concepção do pluralismo em chave de relativismo moral, nociva à própria vida democrática, que tem necessidade de bases verdadeiras e sólidas, ou seja, de princípios éticos que, por sua natureza e função de fundamento da vida social, não são “negociáveis.   [...] A estrutura democrática, sobre que pretende construir-se um Estado moderno, seria um tanto frágil, se não tiver como seu fundamento a centralidade da pessoa (n. 3).

“Não é consentido a nenhum fiel apelar para o princípio do pluralismo e da autonomia dos leigos em política, para favorecer soluções que comprometam ou atenuem a salvaguarda das exigências éticas fundamentais ao bem comum da sociedade. Por si, não se trata de ‘valores confessionais’, uma vez que tais exigências éticas radicam-se no ser humano e pertencem à lei moral natural” (n. 5).

Esta é a visão política da  Igreja que emerge analisando os  seus documentos. Ela não pede privilégios para si mesma. A única preocupação é de trabalhar para o bem comum da humanidade e de defender o valor absoluto e primário da pessoa humana.  Por isso a Igreja evidencia a submissão da política à ética. Quando isso não acontece, a política se transforma em ditadura e totalitarismo. A atividade política não está mais a serviço do homem, mas se transforma num grande seu inimigo, como infelizmente a história do século passado pode testemunhar.

* Mons. Vitaliano Mattioli, nasceu em Roma, Itália, em 1938 e realizou estudos clássicos, filosóficos e jurídicos. Foi professor na Universidade Urbaniana e na Escola Clássica Apollinaire de Roma e Redator da revista “Palestra del Clero”. Atualmente é missionário Fidei Donum na diocese de Crato.

Fonte: Boletim ZENIT [ZP140928]

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